Termos e Condições

1. Identificação e âmbito

O website www.vibemerchandising.pt é explorado por Ricardo Daniel Marques Machado, Empresário em Nome Individual (ENI), com o NIF 236453874, sob a marca comercial VIBE Merchandising.

Morada profissional: Rua do Tapado, n.º 788, 4805-491 Sande São Clemente, Portugal.
Email: geral@vibemerchandising.pt.

Estes Termos e Condições regulam a utilização informativa do website e o envio de pedidos de informação e de orçamento.

2. Utilização do website

O website destina-se à apresentação de produtos e soluções de merchandising e à receção de pedidos de informação ou orçamento. Não permite efetuar compras nem pagamentos diretamente online.

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, abstendo-se de praticar atos que possam comprometer a segurança da plataforma, interferir com o seu funcionamento ou violar direitos de terceiros.

3. Pedidos de orçamento e encomendas

Os pedidos de orçamento podem ser apresentados através do formulário do website ou dos contactos disponibilizados. O envio de um pedido não representa uma encomenda confirmada nem obriga o utilizador a contratar.

Os preços, características, quantidades mínimas, condições de personalização, custos de transporte, prazos de produção e entrega e condições de pagamento são comunicados, quando aplicável, na proposta comercial.

Uma encomenda apenas se considera confirmada após aceitação das condições comerciais acordadas entre as partes. As condições específicas de cada encomenda prevalecem sobre as informações meramente indicativas apresentadas no website, sem prejuízo dos direitos imperativos legalmente previstos.

4. Ficheiros enviados pelos utilizadores

O formulário poderá permitir o envio opcional de logótipos, imagens e outros ficheiros para análise e elaboração do orçamento.

O utilizador deve enviar apenas ficheiros relevantes para o pedido e assegurar que tem legitimidade para disponibilizar e autorizar a utilização dos conteúdos para a finalidade solicitada. Os direitos de propriedade intelectual sobre os materiais enviados mantêm-se com os respetivos titulares.

A utilização de ficheiros para finalidades diferentes das relacionadas com o pedido ou com uma encomenda confirmada dependerá de autorização adequada ou de outro fundamento legal aplicável.

5. Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos e demais conteúdos publicados no website encontram-se sujeitos aos direitos de propriedade intelectual dos respetivos titulares.

A reprodução, distribuição, modificação ou utilização desses conteúdos fora das utilizações permitidas por lei carece de autorização dos titulares dos direitos.

6. Informação disponibilizada e responsabilidade

A VIBE Merchandising procura manter as informações do website corretas e atualizadas. A disponibilidade, as características e os preços dos produtos poderão necessitar de confirmação no momento do orçamento.

O funcionamento do website pode sofrer interrupções temporárias por razões técnicas, de manutenção ou por circunstâncias externas. Nada nestes Termos e Condições afasta ou limita direitos e garantias que a lei reconheça aos utilizadores ou consumidores.

7. Proteção de dados e cookies

Os dados pessoais fornecidos através do website são tratados de acordo com a legislação aplicável. Para mais informações sobre a recolha, utilização e conservação de dados, consulta a Política de Privacidade.

Para informações sobre a utilização de cookies, consulta a Política de Cookies.

8. Contactos e reclamações

Para pedidos de esclarecimento, questões sobre orçamentos, encomendas ou reclamações, pode ser utilizado o endereço geral@vibemerchandising.pt.

Os consumidores mantêm os direitos de reclamação e de acesso aos mecanismos de resolução de litígios previstos na legislação portuguesa. Entre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) com competência na região de Guimarães encontra-se o TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, sem prejuízo das regras de competência e de outros meios legalmente disponíveis.

Pode também apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

9. Lei aplicável

A utilização do website rege-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores e de outras disposições legais aplicáveis.

10. Alterações aos Termos e Condições

A VIBE Merchandising poderá atualizar estes Termos e Condições quando existam alterações relevantes no website, na atividade ou na legislação aplicável. A versão atualizada será disponibilizada nesta página com indicação da data de revisão.