Aviso Legal e Política de Privacidade

Aviso Legal

1. Identificação do titular

O website www.vibemerchandising.pt é explorado por Ricardo Daniel Marques Machado, Empresário em Nome Individual, com o NIF 236453874, sob a designação comercial VIBE Merchandising.

Morada profissional: Rua do Tapado, n.º 788, 4805-491 Sande São Clemente, Portugal.

Contacto: geral@vibemerchandising.pt

2. Finalidade e utilização do website

O website apresenta produtos e soluções de merchandising e permite solicitar informações e orçamentos. Não permite efetuar compras ou pagamentos online. Os pedidos de orçamento não constituem encomendas confirmadas; os preços, prazos e demais condições são comunicados antes da aceitação de uma encomenda.

3. Conteúdos e responsabilidade

Os textos, imagens, logótipos e outros conteúdos do website estão sujeitos aos direitos dos respetivos titulares. A sua utilização não autorizada pode constituir violação desses direitos. A VIBE Merchandising procura manter a informação atualizada, podendo a disponibilidade e as características dos produtos carecer de confirmação. Esta informação não limita os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

Política de Privacidade

Última atualização: 11 de outubro de 2026.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é o titular identificado no ponto 1 do Aviso Legal, que exerce a atividade sob a marca VIBE Merchandising. Para questões de privacidade: geral@vibemerchandising.pt.

2. Dados recolhidos e para que são utilizados

Através do formulário de pedido de orçamento, poderão ser recolhidos nome, email, telefone, empresa e mensagem, bem como logótipos, imagens ou outros ficheiros anexados voluntariamente. Estes elementos destinam-se a analisar o pedido, contactar o interessado e preparar o orçamento solicitado.

A resposta aos pedidos e a preparação de propostas baseiam-se, consoante a situação, em diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados ou no interesse legítimo de gerir contactos profissionais. Se existir uma encomenda, poderão ser tratados os dados necessários à sua execução, faturação e entrega, com fundamento na execução contratual e no cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Os dados pedidos como obrigatórios no formulário são necessários para dar resposta ao contacto; sem eles, poderá não ser possível elaborar ou enviar um orçamento. Os ficheiros anexados são opcionais. Não deverão ser enviados dados sensíveis desnecessários ao pedido.

3. Onde são guardados e com quem são partilhados

Os pedidos de orçamento são organizados em ficheiros Excel guardados no Google Drive; os anexos enviados também são armazenados no Google Drive. O website tem alojamento previsto na Vercel. Para faturação é utilizado o Moloni On e, quando necessário, os dados de entrega são partilhados com transportadoras.

Poderão ainda ser tratados dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança do website, como endereço IP e informação técnica da ligação, pelos serviços de alojamento. Os dados poderão ser comunicados a autoridades públicas quando a lei o exigir. Alguns prestadores poderão envolver tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu; mais informações sobre os serviços utilizados e as salvaguardas aplicáveis podem ser solicitadas através do contacto indicado acima.

4. Durante quanto tempo são conservados

Os dados e anexos relativos a orçamentos não adjudicados são conservados até 6 meses após o último contacto relativo ao pedido, salvo quando exista fundamento legal para um prazo superior. Os dados relativos a encomendas e documentos fiscais são conservados pelos prazos legalmente exigidos.

5. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD e quando aplicável, é possível solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ao tratamento e portabilidade dos dados, bem como retirar o consentimento quando este seja o fundamento do tratamento. Os pedidos podem ser enviados para geral@vibemerchandising.pt. É igualmente possível apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

6. Segurança e cookies

A VIBE Merchandising adota medidas adequadas à proteção dos dados pessoais, incluindo a limitação de acessos às pessoas que necessitam de tratar os pedidos. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies disponível no website. Os cookies não essenciais que dependam de consentimento só devem ser ativados após a sua obtenção.

7. Comunicações comerciais e alterações

Os contactos recebidos para pedidos de orçamento não são utilizados automaticamente para o envio de newsletters ou campanhas promocionais. Se forem criadas comunicações deste tipo, serão cumpridos os requisitos legais aplicáveis. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações nos serviços ou no tratamento de dados, sendo a nova versão publicada no website.